LGPD Essencial
Se está pensando em se capacitar em proteção de dados, o curso “LGPD: O Essencial” é para você! O curso visa fornecer ao aluno os principais elementos para a compreensão da regulação da proteção de dados no Brasil. Tudo isso mostrando como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se conecta com outras leis e regulações setoriais do ordenamento jurídico brasileiro.
A primeira parte do curso busca apresentar o histórico legislativo que culminou na aprovação da LGPD mostrando como a lei busca equilibrar aspectos sociais e econômicos.
Na segunda parte do curso, são apresentados os principais conceitos trazidos pela lei, como a definição de dado pessoal e de dado anonimizado.
Na terceira parte, apresentamos os elementos necessários para se tratar dados pessoais de acordo com a LGPD, como os princípios e as bases legais que autorizam a atividade de tratamento de dados pessoais.
Na quarta parte falaremos sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a sua importância e o debate sobre sua estrutura e desenho institucional.
Na quinta e última parte olhamos para o futuro, pincelando os principais pontos de atenção a serem observados no processo de adaptação à lei.
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Objetivos Específicos:
- Evidenciar a conjuntura brasileira que culminou na aprovação da LGPD e como isso impacta o campo de proteção de dados no país;
- Apresentar a proteção de dados enquanto uma janela de oportunidade para as organizações melhorarem suas atividades;
- Mostrar ao(à) aluno(a) as principais mudanças trazidas pela LGPD e como ela se encaixa enquanto uma norma que unifica o ordenamento jurídico;
- Problematizar o conceito de anonimização de dados;
- Apresentar os princípios de proteção de dados;
- Apresentar as bases legais;
- Apresentar o conceito de dado sensível e as bases legais para o tratamento desses dados.
Público Alvo
Toda pessoa que tenha o interesse de começar a estudar a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Metodologia
Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.
O curso EAD segue uma metodologia de autoavaliação. A cada módulo serão apresentados vídeos e materiais de leitura sobre determinado tema. Ao longo da trilha de aprendizagem haverá também questões de múltipla escolha para comprovar e fixar o conhecimento transmitido.
O prazo para conclusão do curso é de até 60 dias corridos após confirmação de pagamento.
Conteúdo
- A conjuntura brasileira de uma Lei Geral de Proteção de Dados
- A espinha dorsal da LGPD: radiografia das vértebras da nova regulação
- O que eu preciso para tratar dados pessoais?
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Olhando para o futuro
Investimento | Modalidades e valores
Conteúdo programático
1. Apresentação do curso
1.1. Ementa do curso: descrição geral, estrutura, metodologia e objetivos
2. A conjuntura brasileira de uma Lei Geral de Proteção de Dados
2.1. Unidade 1 - de 2010 a 2018
2.2. Quiz de início de módulo
2.3. [Vídeo 1] De 2010 a 2018: como o Brasil chegou até a aprovação da LGPD?
2.4. Unidade 2 - A Lei Geral de Proteção de Dados
2.5. [Vídeo 2] Cenário prévio: um quebra-cabeça regulatório
2.6. [Vídeo 3] LGPD como a principal peça do ordenamento para a proteção de dados pessoais
2.7. [Vídeo 4] DNA econômico e social
2.8. [Vídeo 5] Dupla faceta da LGPD
2.9. [Vídeo 6] LGPD e competitividade do Brasil numa economia de dados
2.10. Quiz de fim de módulo
3. A espinha dorsal da LGPD: radiografia das vértebras da nova regulação
3.1. Unidade 1 - Escopo de aplicação
3.2. Quiz de início de módulo
3.3. [Vídeo 7] O que a LGPD não regula?
3.4. Unidade 2 - Definição de dado pessoal
3.5. [Vídeo 8] Estratégias para definição do conceito de dado pessoal: expansionista vs reducionista
3.6. [Vídeo 9] Entendendo a dinâmica de um conceito reducionista
3.7. [Vídeo 10] Entendendo a dinâmica de um conceito expansionista
3.8. [Vídeo 11] Conceito de dado pessoal: legislação brasileira vs GDPR
3.9. Unidade 3 - Dados anonimizados
3.10. [Vídeo 12] Dado Anonimizado: teoricamente perfeito, tecnologicamente problemático
3.11. [Vídeo 13] Anonimização é um processo
3.12. [Vídeo 14] Dados pessoais vs Dados anonimizados
3.13. [Vídeo 15] Anonimização na LGPD e na GDPR
3.14. Unidade 4 - Sintetizando
3.15. [Vídeo 16] Abordagem consequencialista
3.16. [Vídeo 17] Disputas interpretativas em torno da LGPD
3.17. [Vídeo 18] O escopo de aplicação da LGPD
3.18. Quiz de fim de módulo
3.19. Estudo de caso: Fase 1
4. O que eu preciso para tratar dados pessoais?
4.1. Unidade 1 - Os alicerces do tratamento de dados pessoais
4.2. Quiz de início de módulo
4.3. [Vídeo 19] O que eu preciso para tratar dados pessoais?
4.4. [Vídeo 20] Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados
4.5. [Vídeo 21] Consentimento como única base legal?
4.6. Unidade 2 - Cardápio de bases legais: além do consentimento
4.7. [Vídeo 22] Cardápio de bases legais: além do consentimento
4.8. [Vídeo 23] Legítimo Interesse: introdução e artigo 10 da LGPD
4.9. [Vídeo 24] Teste dos quatro passos
4.10. [Vídeo 25] Casos emblemáticos de aplicação do teste
4.11. [Vídeo 26] Mar de opções
4.12. [Vídeo 27] Adjetivos do consentimento: "informado"
4.13. [Vídeo 28] Adjetivos do consentimento: "livre"
4.14. [Vídeo 29] Adjetivos do consentimento: "inequívoco"
4.15. [Vídeo 30] Adjetivos do consentimento: "específico"
4.16. [Vídeo 31] Caso de atualização de política de privacidade
4.17. [Vídeo 32] Exemplo de boa prática
4.18. [Vídeo 33] Exemplo de ações judiciais
4.19. [Vídeo 34] Processo judicial e política pública
4.20. [Vídeo 35] Tutela da vida e da saúde
4.21. [Vídeo 36] Obrigação legal e pesquisa
4.22. [Vídeo 37] Execução de contratos
4.23. [Vídeo 38] Proteção ao crédito
4.24. [Vídeo 39] Dados públicos, manifestamente públicos e publicamente acessíveis
4.25. [Vídeo 40] Dados sensíveis e consentimento
4.26. [Vídeo 41] Menu de bases legais para o tratamento de dados sensíveis
4.27. [Vídeo 42] Possíveis leituras do artigo 11: consentimento e tutela da saúde
4.28. [Vídeo 43] Possíveis leituras do artigo 11: consentimento e proteção à fraude
4.29. [Vídeo 44] As alterações no artigo 11, § 4º
4.30. [Vídeo 45] Dados de crianças e adolescentes
4.31. Quiz de fim de módulo
4.32. Estudo de caso: Fase 2
5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
5.1. Quiz de início de módulo
5.2. Unidade 1: o caminho até a criação da ANPD
5.3. Unidade 2: o modelo da ANPD
5.4. [Vídeo 46] Modelo do PL 5276/2016 (PLC 53/2018) vs MPV 869/2018
5.5. Unidade 3: a importância da ANPD
5.6. [Vídeo 47] A importância da ANPD
5.7. Unidade 4: lições da experiência estrangeira e importância da autoridade
5.8. [Vídeo 48] Lições da experiência estrangeira
5.9. Quiz de fim de módulo
6. Olhando para o futuro
6.1. Quiz de início de módulo
6.2. Unidade 1: o que fazer para se adaptar
6.3. [Vídeo 49] O que fazer para se adaptar
6.4. [Vídeo 50] Por onde começar: documentação e DPIA
6.5. [Vídeo 51] A história se repete
6.6. Unidade 2: o que deve acontecer?
6.7. Quiz de fim de módulo
6.8. Estudo de caso: Fase 3
7. Avaliação do curso
7.1. Formulário de Feedback
Bruno Bioni
DocenteBruno Bioni
DocenteRenato Leite Monteiro
DocenteRenato Leite Monteiro
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