A partir de R$ 199,00 em até 12x sem juros
Este curso possui:
Módulo(s):
5
Aulas:
32
Duração: 5h

LGPD - Direitos dos Titulares e Deveres dos Agentes de Tratamento

Curso de aprofundamento na disciplina da LGPD. Aborda uma dupla de temas complementares – os direitos dos titulares de dados pessoais, como direito de acesso, retificação, portabilidade, etc, e os deveres dos agentes de tratamento, que incluem, por exemplo, Privacy by Design.

Nesse curso, o aluno e aluna também aprenderá sobre incidentes de segurança e as chamadas Data Breach Notification e, principalmente, noções sobre como montar uma plano de resposta.


Objetivos:

  • Apresentar o rol de direitos dos titulares;
  • Introduzir os agentes de tratamento (controlador e operador);
  • Problematizar o regime de responsabilidade civil trazido pela LGPD;
  • Mostrar as principais obrigações trazidas pela LGPD, inclusive relativas à incidentes de segurança;
  • Apresentar o papel do encarregado de proteção de dados (DPO);
  • Introduzir o que é Privacy by Design.


Público Alvo

Todos que se interessam em saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.


Metodologia

Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.

Os cursos EAD do Data Privacy Brasil seguem uma metodologia de autoavaliação. A cada módulo serão apresentados vídeos e materiais de leitura sobre determinado tema. Ao longo da trilha de aprendizagem haverá também questões de múltipla escolha para comprovar e fixar o conhecimento transmitido. 

O prazo para conclusão do curso é de até 60 dias corridos após confirmação de pagamento.


Conteúdo

  • Quais são os direitos dos titulares dos dados?
  • Agentes de tratamento de dados pessoais
  • Privacy by Design?

Investimento | Modalidades e valores


Padrão
R$ 199,00

Inscrever-se A partir de R$ 199,00 em até 12x sem juros

Conteúdo programático

1. Apresentação do curso

1.1. Descrição geral do curso: ementa

2. Quais são os direitos dos titulares dos dados?

2.1. [Vídeo 1] Direitos básicos dos titulares: ARCO

2.2. [Vídeo 2] Direito de Acesso

2.3. [Vídeo 3] Direito de Retificação

2.4. [Vídeo 4] Direito de Cancelamento

2.5. [Vídeo 5] Direito de Oposição

2.6. [Vídeo 6] Direito à Explicação

2.7. [Vídeo 7] Direito à Revisão de Decisões Automatizadas

2.8. [Vídeo 8] Direito à Portabilidade

2.9. [Vídeo 9] Como exercer seus direitos

2.10. Quiz

3. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

3.1. Apostila: Módulo 3

3.2. Quiz de início de módulo

3.3. [Vídeo 10] Agentes de tratamento de dados e responsabilidade civil

3.4. [Vídeo 11] Responsabilidade civil GDPR vs LGPD: risco

3.5. [Video 12] Responsabilidade civil GDPR vs LGPD: solidariedade

3.6. [Vídeo 13] Responsabilidade civil GDPR vs LGPD: dano

3.7. [Vídeo 14] Responsabilidade civil GDPR vs LGPD: próximos passos

3.8. [Vídeo 15] Obrigações gerais dos agentes

3.9. [Vídeo 16] Data Protection Officer - DPO

3.10. [Vídeo 17] Incidentes de segurança e data breach notification

3.11. Quiz de fim de módulo

4. Privacy by Design

4.1. Apostila: Módulo 4

4.2. Quiz de início de módulo

4.3. [Vídeo 18] O que é Privacy by Design?

4.4. [Vídeo 19] Privacy by Design na LGPD

4.5. [Vídeo 20] Paralelos entre defesa do consumidor e proteção de dados pessoais

4.6. [Vídeo 21] Abrindo a caixa de ferramentas da LGPD

4.7. [Vídeo 22] Uma nova racionalidade regulatória: corregulação, risk based approach

4.8. [Vídeo 23] Por quê eu devo ser accountable?

4.9. Quiz de fim de módulo

5. Avaliação do curso

5.1. Formulário de Feedback

Bruno Bioni

Docente

Bruno Bioni

Docente
Doutorando em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com Certificação CIPP/E. É diretor fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.

Renato Leite Monteiro

Docente

Renato Leite Monteiro

Docente
Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.

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