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Este curso possui:
Módulo(s):
6
Aulas:
33
Duração: 5h

LGPD - Direitos dos Titulares e Deveres dos Agentes de Tratamento

Curso de aprofundamento na disciplina da LGPD. Aborda uma dupla de temas complementares – os direitos dos titulares de dados pessoais, como direito de acesso, retificação, portabilidade, etc, e os deveres dos agentes de tratamento, que incluem, por exemplo, Privacy by Design.

Nesse curso, o aluno e aluna também aprenderá sobre incidentes de segurança e as chamadas Data Breach Notification e, principalmente, noções sobre como montar uma plano de resposta.


Objetivos:

  • Apresentar o rol de direitos dos titulares;
  • Introduzir os agentes de tratamento (controlador e operador);
  • Problematizar o regime de responsabilidade civil trazido pela LGPD;
  • Mostrar as principais obrigações trazidas pela LGPD, inclusive relativas à incidentes de segurança;
  • Apresentar o papel do encarregado de proteção de dados (DPO);
  • Introduzir o que é Privacy by Design.


Público Alvo

Todos que se interessam em saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.


Metodologia

Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.

Os cursos EAD do Data Privacy Brasil seguem uma metodologia de autoavaliação. A cada módulo serão apresentados vídeos e materiais de leitura sobre determinado tema. Ao longo da trilha de aprendizagem haverá também questões de múltipla escolha para comprovar e fixar o conhecimento transmitido. 

O prazo para conclusão do curso é de até 60 dias corridos após confirmação de pagamento.


Conteúdo

  • Quais são os direitos dos titulares dos dados?
  • Agentes de tratamento de dados pessoais
  • Privacy by Design?

Investimento | Modalidades e valores

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Conteúdo programático

1. Apresentação do curso

1.1. Descrição geral do curso: ementa

2. Quais são os direitos dos titulares dos dados?

2.1. [Vídeo 1] Direitos básicos dos titulares: ARCO

2.2. [Vídeo 2] Direito de Acesso

2.3. [Vídeo 3] Direito de Retificação

2.4. [Vídeo 4] Direito de Cancelamento

2.5. [Vídeo 5] Direito de Oposição

2.6. [Vídeo 6] Direito à Explicação

2.7. [Vídeo 7] Direito à Revisão de Decisões Automatizadas

2.8. [Vídeo 8] Direito à Portabilidade

2.9. [Vídeo 9] Como exercer seus direitos

2.10. Quiz

3. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

3.1. Apostila: Módulo 3

3.2. Quiz de início de módulo

3.3. [Vídeo 10] Agentes de tratamento de dados e responsabilidade civil

3.4. [Vídeo 11] Responsabilidade civil GDPR vs LGPD: risco

3.5. [Video 12] Responsabilidade civil GDPR vs LGPD: solidariedade

3.6. [Vídeo 13] Responsabilidade civil GDPR vs LGPD: dano

3.7. [Vídeo 14] Responsabilidade civil GDPR vs LGPD: próximos passos

3.8. [Vídeo 15] Obrigações gerais dos agentes

3.9. [Vídeo 16] Data Protection Officer - DPO

3.10. [Vídeo 17] Incidentes de segurança e data breach notification

3.11. Quiz de fim de módulo

4. Privacy by Design

4.1. Apostila: Módulo 4

4.2. Quiz de início de módulo

4.3. [Vídeo 18] O que é Privacy by Design?

4.4. [Vídeo 19] Privacy by Design na LGPD

4.5. [Vídeo 20] Paralelos entre defesa do consumidor e proteção de dados pessoais

4.6. [Vídeo 21] Abrindo a caixa de ferramentas da LGPD

4.7. [Vídeo 22] Uma nova racionalidade regulatória: corregulação, risk based approach

4.8. [Vídeo 23] Por quê eu devo ser accountable?

4.9. Quiz de fim de módulo

5. Avaliação do curso

5.1. Formulário de Feedback

6. Apostila completa

6.1. Apostila completa

Bruno Bioni

Docente

Bruno Bioni

Docente
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com Certificação CIPP/E. É diretor fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.

Renato Leite Monteiro

Docente

Renato Leite Monteiro

Docente
Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.

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