Imersão: Inteligência Artificial - Regulação e Governança

Aplicações de Inteligência Artificial (IA) têm levantado cada vez mais questionamentos e preocupações acerca de seus usos. Em 2023, um tema dominou o debate: A IA Generativa, sistemas de aprendizado de máquina capazes de produzir um conteúdo novo a partir de comandos em linguagem comum, ganhou popularidade e acessibilidade em 2023, com o lançamento de diversos produtos e serviços operados por meio dessa tecnologia. Desde a produção de textos até imagens e sons, o potencial desses sistemas parece alto, assim como seus riscos.

Por conta disso, outro tema também ganhou tração: a regulação desses sistemas. Em 2023 o mundo voltou os olhos para a regulação de IA, sendo uma das principais agendas da União Europeia para o futuro próximo, que está em vias de ter a primeira grande legislação sobre o tema com o AI Act. Diversas instituições e autoridades internacionais têm mostrado preocupações com os impactos dos sistemas de inteligência artificial para o exercício de direitos fundamentais.

No Brasil, em setembro de 2021 a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o “Marco Legal da Inteligência Artificial”, o Projeto de Lei 21/2020 que busca estabelecer fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. O projeto foi altamente criticado por pesquisadores e organizações da sociedade civil por trazer poucos elementos concretos para a regulação de IA e um regime de responsabilidade civil subjetiva, indo na contramão das regulações que vêm sendo elaboradas no resto do mundo. Além disso, a discussão deu-se em tempo reduzido e com escassa participação multissetorial.

No dia 30/03/2022 foi instaurada uma comissão de juristas para analisar o projeto de lei. A partir do trabalho dessa comissão, foi protocolado o Projeto de Lei n° 2338, de 2023, que está em tramitação e tem expectativa de ser votado ainda esse ano.

Nesse cenário, o Data Privacy Brasil oferece uma imersão para debater a regulação e governança em sistemas de inteligência artificial, com o objetivo de conectar profissionais do campo para debates aprofundados e troca de experiências práticas.

A formação será oferecida em conjunta com o JusBrasil, que irá compartilhar seus aprendizados e desenvolvimentos de governança para o uso de ferramentas de IA.

Objetivo

Objetivo Geral

Capacitar os alunos e alunas a manejarem conceitos ligados à inteligência artificial, englobando tanto conceitos técnicos quanto seus impactos sociais. Ao final do curso, espera-se que as(os) alunas(os) tenham competências para avaliação ou supervisão de sistemas de inteligência artificial, estando capacitados para lidar com desafios éticos e regulatórios, bem como atuar na governança desses sistemas, reconhecendo quando terão impactos ético-jurídicos significativos.

Objetivos específicos

Introduzir os principais elementos técnicos e conceitos de sistemas de inteligência artificial;

Demonstrar os impactos éticos, jurídicos e de direitos humanos de aplicações de sistemas de inteligência artificial;

Apresentar um panorama do cenário regulatório brasileiro de sistemas tomadas de decisão automatizada;

Comparar o cenário regulatório brasileiro com o cenário internacional e traçar tendências de interoperabilidade regulatória e identificar divergências;

Debater as melhores práticas de compliance e gestão de risco para adoção e implementação de sistemas de IA.

Desenvolvimento de raciocínio crítico e resolução de problemas concretos.

Público-alvo

O Curso se destina a profissionais de ciência de dados, programadoras, engenheiras de sistemas, bem como advogados e profissionais do sistema de justiça, membros de organizações da sociedade civil, gestores públicos e estudantes, pesquisadores e professores e professoras das áreas de ciências sociais e programação que desejem aprofundar seus conhecimentos técnicos e regulatórios sobre aplicações de inteligência artificial.

O curso busca introduzir tanto conceitos técnicos quanto jurídicos, não sendo exigido nenhum conhecimento prévio dos alunos e alunas.

Carga Horária

Carga horária de 16h, em uma imersão de dois dias entre 9 e 18h, contando com palestras, atividades práticas e espaços para networking.

Metodologia

As aulas expositivas contarão com linguagem acessível, sem “juridiquês” ou “tecniquês”. O curso contará com a intersecção entre uma abordagem acadêmica, para trabalhar e problematizar conceitos, e uma abordagem prática, analisando situações concretas e aplicando os conceitos previamente desenvolvidos.

Ao longo da exposição, os alunos serão chamados para interagir com os professores, além dos momentos dedicados a responder dúvidas e questionamentos. Cada aula terá um caso concreto que será usado como guia para as discussões.

Ainda, o curso contará com a utilização de ferramentas de ensino global de participação ativa dos alunos e alunas, por meio do problem-based learning, fornecendo fundamentos teóricos e práticos sobre aplicações de inteligência artificial.

Local

Escritório Jusbrasil - São Paulo

Cronograma

• DIA 1 (23/10)

Premissas para uma governança e regulação de IA no Brasil (9h-10h30)

Regulação de IA no cenario Internacional - Europa e EUA (10h30-12h)

Almoço (12h-13h30)

Compliance em IA na advocacia (13h30-15h)

Coffee break (15h-15h30)

Regulação de IA no Brasil (15h30-17h)

Happy hour e networking (17h-18h)

• DIA 2 (24/10)

O papel da governança de IA em uma política nacional de desenvolvimento digital (9h-10h30)

Governança de IA no Judiciário (10h30-12h)

Almoço (12h-13h30)

Oficina do Jusbrasil  (13h30-15h)

Atividade final - Avaliação de riscos e implementação de mecanismos de governança em IA (15h-17h30)

Visita técnica, happy hour e networking (17h30-18h30)