Inteligência Artificial: Aspectos Práticos e Teóricos de Governança

Aplicações de Inteligência Artificial (IA) têm levantado cada vez mais questionamentos e preocupações acerca de seus usos. Em 2023, um tema dominou o debate: A IA Generativa, sistemas de aprendizado de máquina capazes de produzir um conteúdo novo a partir de comandos em linguagem comum, ganhou popularidade e acessibilidade em 2023, com o lançamento de diversos produtos e serviços operados por meio dessa tecnologia. Desde a produção de textos até imagens e sons, o potencial desses sistemas parece alto, assim como seus riscos.

Por conta disso, outro tema também ganhou tração: a regulação desses sistemas. Em 2023 o mundo voltou os olhos para a regulação de IA, com diversos países e organismos internacionais buscando estabelecer as primeiras normas, princípios e diretrizes vinculantes sobre o tema.

A União Europeia foi um dos primeiros espaços a conseguir uma aprovação de um texto regulando os usos dessa tecnologia, com a aprovação do texto final AI Act, que deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2024. Suas obrigações entrarão em vigor ao longo de dois anos, as proibições dos usos inaceitáveis começarão a ser aplicadas já após seis meses de sua publicação.

No Brasil, fruto de uma comissão de juristas, o Projeto de Lei n° 2338, de 2023 é um dos temas chaves da agenda legislativa de 2024, trazendo regras gerais para o uso de aplicações de inteligência artificial no Brasil e um sofisticado modelo regulatório que mescla abordagens baseadas em riscos e abordagens baseadas em direitos. 

Para além da regulação doméstica, o Brasil está em uma posição chave em 2024 ao assumir a presidência do G20, e o grupo de trabalho de Economia Digital elencou IA como um dos quatro tópicos prioritários de sua agenda, sendo um importante ator também no cenário internacional, o que reforça a agenda nacional quanto ao tema.

Nesse cenário, a Data Privacy Brasil mantém sua tradição de oferecer um treinamento abordando o estado da arte da governança e regulação de sistemas de inteligência artificial a partir de uma perspectiva sociotécnica. Em meio a mudanças regulatórias tão rápidas quanto os avanços tecnológicos e um ano chave para o debate de governança de novas tecnologias, iremos debater os pontos chave para para qualquer pessoa envolvida no trabalho de desenvolvimento, implantação ou avaliação dos impactos de sistemas de IA estar bem posicionada em 2024 e conseguir não só desenvolver suas atividades, mas atuar estrategicamente.

Objetivos

Objetivo Geral

Capacitar os alunos e alunas a manejarem conceitos ligados à inteligência artificial, englobando tanto conceitos técnicos quanto seus impactos sociais. Ao final do curso, espera-se que as(os) alunas(os) tenham competências para avaliação ou supervisão de sistemas de inteligência artificial, estando capacitados para lidar com desafios éticos e regulatórios, bem como atuar na governança desses sistemas, reconhecendo quando terão impactos ético-jurídicos significativos.

Objetivos específicos

1. Introduzir os principais elementos técnicos e conceitos de sistemas de inteligência artificial;
2. Demonstrar os impactos éticos, jurídicos e de direitos humanos de aplicações de sistemas de inteligência artificial;
3. Apresentar um panorama do cenário regulatório brasileiro de sistemas tomadas de decisão automatizada;
4. Comparar o cenário regulatório brasileiro com o cenário internacional e traçar tendências de interoperabilidade regulatória e identificar divergências;
5. Desenvolver habilidades práticas de compliance e gestão de risco para adoção e implementação de sistemas de IA.
6. Desenvolvimento de raciocínio crítico e resolução de problemas concretos.

Carga Horária

Carga horária de 18h, ao longo de seis aulas que ocorrerão entre de 13/05/2024 até 22/05/2024 de forma ao vivo entre 18h30 e 21h30.

Público - Alvo

O Curso se destina a profissionais de ciência de dados, programadoras, engenheiras de sistemas, bem como advogados e profissionais do sistema de justiça, membros de organizações da sociedade civil, gestores públicos e estudantes, pesquisadores e professores e professoras das áreas de ciências sociais e programação que desejem aprofundar seus conhecimentos técnicos e regulatórios sobre aplicações de inteligência artificial.

O curso busca introduzir tanto conceitos técnicos quanto jurídicos, não sendo exigido nenhum conhecimento prévio dos alunos e alunas.

Metodologia

As aulas expositivas contarão com linguagem acessível, sem “juridiquês” ou “tecniquês”. O curso contará com a intersecção entre uma abordagem acadêmica, para trabalhar e problematizar conceitos, e uma abordagem prática, analisando situações concretas e aplicando os conceitos previamente desenvolvidos.

Ao longo da exposição, os alunos serão chamados para interagir com os professores, além dos momentos dedicados a responder dúvidas e questionamentos. Cada aula terá um caso concreto que será usado como guia para as discussões.

Ainda, o curso contará com a utilização de ferramentas de ensino global de participação ativa dos alunos e alunas, por meio do problem-based learning, fornecendo fundamentos teóricos e práticos sobre aplicações de inteligência artificial.

Plataforma

O curso será oferecido em modelo online, com aulas ao vivo, utilizando a plataforma Zoom para as aulas, enquanto o EADTix será utilizado para organização do material e emissão de certificados, condicionada a participação de, no mínimo, 75% das aulas.