A partir de R$ 2.199,00 em até 12x sem juros
Este curso possui:
Módulo(s):
7
Aulas:
11
Duração: 18h

Curso Contratos e Proteção de Dados

Desde acordos complexos envolvendo transações tecnológicas, até um contrato simples de transporte podem envolver algum grau de tratamento de dados pessoais, seja apenas para fins de compartilhamento desses dados entre os contratantes, seja para outros fins necessários para a execução do contrato.

A Lei Geral de Proteção de Dados, além de definir as atribuições de um controlador e um operador nas atividades de tratamento de dados, define também um regime de responsabilidade específico para esses agentes. Contudo, apesar da previsão legal, é fundamental que, no dia-a-dia, os contratos que regem essas relações possuam cláusulas de tratamento de dados pessoais (Data Processing Agreements), para fixar obrigações e responsabilidades entre as partes e demonstrar a adoção de boas práticas pelas partes, considerando os princípios, regras e particularidades da LGPD. 

Pensando nisso, o curso Contratos e Proteção de Dados, oferecido pelo Data Privacy Brasil, tem como objetivo capacitar profissionais de todas as áreas a lidar com a elaboração de contratos e cláusulas contratuais na área de proteção de dados pessoais.

O curso terá enfoque prático na elaboração de contratos privados, entre particulares, mas também com aspectos que podem ser úteis para contratos com entes públicos, e irá apresentar aos alunos e alunas um ferramental prático que os ajudará a elaborar e negociar cláusulas contratuais no dia-a-dia de suas atividades profissionais. 

Para esta edição do curso, teremos um aula bônus para falar especificamente de boas práticas e adequação de contratos e convênios no Setor Público


Objetivo Geral


Desenvolver habilidades dos alunos e alunas para elaboração de cláusulas contratuais no contexto da proteção de dados pessoais e da LGPD.

Objetivos Específicos


  • Explorar a importância dos contratos no âmbito da LGPD, principalmente nas relações privadas.
  • Compreender, conceituar e identificar com facilidade os agentes de tratamento nas operações envolvendo dados pessoais: controladores, operadores, cocontroladores e sub-operadores.
  • Analisar a necessidade de se trabalhar com cláusulas contratuais gerais ou específicas no âmbito da proteção de dados pessoais.
  • Debater os principais tipos de cláusulas contratuais que devem ser consideradas quando da elaboração de um contrato que envolva o tratamento de dados pessoais.
  • Desenvolver habilidades de análise de risco e de negociação de cláusulas contratuais.
  • Compreender as particularidades da análise e adequaçao de instrumentos contratuais no Setor Público.


Público-alvo


O Curso se destina a profissionais de toda as áreas que trabalham com elaboração, análise e negociação de contratos, especialmente advogados e profissionais das áreas de negócio e compliance, assim como gestores de empresas e empreendedores, mas também membros de organizações da sociedade civil, gestores públicos e estudantes, pesquisadores e professores da área jurídica que desejem aprofundar seus conhecimentos sobre relações contratuais e a elaboração de contratos a partir da intersecção com a proteção de dados pessoais.

Espera-se que os alunos já tenham um conhecimento básico de proteção de dados, como os conceitos de titular, dado pessoal, tratamento, obrigações gerais previstas pela lei, bem como dos princípios trazidos pela LGPD.


Metodologia


A aula expositiva contará com linguagem acessível, sem “juridiquês” ou “tecniquês”. Os principais conceitos da LGPD presentes em contratos serão apresentados com clareza, para que todos os alunos e alunas partam de uma base teórica robusta para entender os debates mais avançados propostos ao longo das aulas.

O curso contará com a intersecção entre uma abordagem teórica, para trabalhar e problematizar conceitos basilares da LGPD com foco em uma aplicação prática contratual, a partir da análise de relações contratuais concretas, possivelmente reais, envolvendo aplicação dos conceitos previamente apresentados.

Ao longo da exposição, os alunos e alunas serão chamados para interagir com os professores e terão momentos dedicados à questionamentos e solução de dúvidas.

O curso contará também com muitos exercícios práticos e caso hipotéticos que deverão ser realizados e analisados durante parte da aula para que os alunos e alunas possam aplicar o conteúdo trazido em cada aula. Após cada exercício, os professores irão comentar as soluções propostas pelos alunos e analisar os pontos mais importantes.


Investimento | Modalidades e valores


Promocional
R$ 2.199,00

Inscrever-se A partir de R$ 2.199,00 em até 12x sem juros

Conteúdo programático

1. Introdução ao Curso

1.1. Ementa do Curso

1.2. Manual do(a) Aluno(a)

1.3. Glossário Conceitos Privacidade e Proteção de Dados

1.4. Bibliografia do Curso

2. Introdução à Contratos e Proteção de Dados

2.1. Dossiê - Curso Contratos e Proteção de Dados

2.2. Aula 1 - Gravação

3. Cláusulas Contratuais - Cláusulas Simples

3.1. Estudo de Caso

3.2. Aula 2 - Gravação

4. Cláusulas Contratuais - Cláusulas Complexas

4.1. Aula 3 - Gravação

5. Mão na Massa! Elaboração de Cláusulas Contratuais

5.1. Estudo de Caso

5.2. Checklist - Elaboração de Contratos

6. Aula Bônus: Contratos e Boas Praticas no Poder Publico
7. Formulário de Feedback

Beatriz Cunha

Docente

Beatriz Cunha

Docente
Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assessora Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Doutoranda e Mestre em Direito Público pela UERJ. Especialista em Direitos Humanos pela PUC-Rio. Foi Encarregada de Proteção de Dados (DPO), Coordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) e Subcoordenadora Cível da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assessora Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Doutoranda e Mestre em Direito Público pela UERJ. Especialista em Direitos Humanos pela PUC-Rio. Foi Encarregada de Proteção de Dados (DPO), Coordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) e Subcoordenadora Cível da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Fernanda Foizer

Docente

Fernanda Foizer

Docente
Advogada graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com pós-graduação em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). Ex-coordenadora da equipe de Transações Tecnológicas em escritório referência no mercado, com vasta experiência em contratos envolvendo tecnologia, propriedade intelectual e proteção de dados. Atuação em diversos setores envolvendo tecnologia, como publicitário, entretenimento, e-commerce, varejo, meios de pagamento, software, redes sociais, plataformas online, tecnologia da informação e internet.

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