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Este curso possui:
Módulo(s):
9
Aulas:
55
Duração: 20h

Curso Fundamentos da LGPD para o Processo Seletivo da ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou no dia 09/05/2025 um processo seletivo simplificado para contratação de 213 colaboradores e formação de cadastro de reserva. As vagas são de nível superior e médio para formações diversas como Direito, Tecnologia da Informação, Administração e Ciências Contábeis.

Os contratos são originalmente de um ano com possibilidade de renovações sucessivas por até cinco anos, a depender da avaliação de desempenho. As etapas do processo seletivo consistirão em prova objetiva (eliminatória e classificatória), avaliação de títulos (classificatória), procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros e avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência.

O conteúdo programático da área de conhecimento “Conhecimentos Específicos” da prova objetiva para todos os cargos inclui entre seus tópicos temas ligados à proteção de dados, com presença proporcional ao nível das categorias dos cargos.

Alguns eixos temáticos da prova incluem: Fundamentos da Proteção de Dados Pessoais — abordando conceitos-chave, bases legais, princípios, entre outros aspectos; Segurança da Informação — com temas como gestão e resposta a incidentes, medidas técnicas e administrativas de segurança, além da comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares; e Inteligência Artificial e Proteção de Dados — tratando de conceitos fundamentais e da interface entre IA e a proteção de dados pessoais.

Para te auxiliar nessa jornada de preparação para a seleção, promovemos o curso Fundamentos da LGPD para o Processo Seletivo da ANPD com um programa de ensino sobre os fundamentos e principais conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o papel da ANPD.

O curso visa cobrir os pontos do item 2.2 Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual do edital do processo seletivo. Separamos todos os temas em 7 módulos: 1: Privacidade e Proteção de Dados; 2: Elementos fundamentais da LGPD; 3: Instrumentos importantes da LGPD ; 4: Fiscalização e ANPD; 5: Intersecções importantes da Proteção de Dados; 6: Inteligência Artificial e Proteção de Dados e 7: Segurança da Informação e Proteção de Dados.

Desejamos bons estudos e preparação para o processo seletivo!

OBJETIVOS

  • Objetivo Geral:

    Apresentar os principais aspectos da proteção de dados pessoais relacionados ao processo seletivo simplificado da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Além disso, oferecer um espaço de treinamento para a seleção com questionários e simulados,

    Objetivos Específicos:

    • Promover o contato com materiais relevantes para estudo da proteção de dados pessoais
    • Facilitar o estudo dos temas relacionados à proteção de dados para o processo seletivo simplificado
    • Oferecer um simulado de questões adequadas para a avaliação do processo seletivo da ANPD

PÚBLICO ALVO

O Curso se destina a profissionais de qualquer área que atuam em atividades ligadas à gestão da segurança da informação, proteção de dados e/ou gestão de crises e querem se preparar para o processo seletivo simplificado da ANPD.

Assim, espera-se que advogados, gestores, profissionais de compliance, especialistas em proteção de dados, administradores de organizações de pequeno e médio porte e pesquisadores possam se capacitar e atualizar seus conhecimentos na área. O curso não possui um pré-requisito de conhecimento básico sobre proteção de dados.

CARGA HORÁRIA

Carga horária de 30h, ao longo de sete módulos que contam com mini-aulas gravadas,, apostilas de estudo e simulados.

METODOLOGIA

O curso foi estruturado com base em materiais de leitura e mini-aulas gravadas, organizadas em linguagem acessível. A proposta pedagógica combina uma abordagem acadêmica, para a apresentação e problematização de conceitos, com uma perspectiva prática, voltada à preparação para o processo seletivo. A exceção fica por conta da aula aberta, ministrada por Bruno Bioni, que visa promover um aprofundamento em temas centrais do curso. Ao final de cada módulo, será disponibilizado um questionário, com o objetivo de reforçar os principais conteúdos abordados e preparar os participantes para o processo seletivo. Com isso, espera-se que o aluno tenha acesso a conteúdos e uma dinâmica de estudos que o auxiliaram até o dia da seleção para a ANPD.


Investimento | Modalidades e valores

Padrão
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Conteúdo programático

1. Introdução ao Curso

1.1. Manual da(o) Aluna(o)

1.2. Glossário Privacidade e Proteção de Dados

1.3. Ementa do Curso

2. Privacidade e Proteção de Dados

2.1. Aula Aberta: Fundamentos da LGPD para o Processo Seletivo da ANPD com Bruno Bioni

2.2. Vídeo - O que é a LGPD?

2.3. Vídeo - O que são dados pessoais?

2.4. Vídeo - O que é tratamento de dados?

2.5. Vídeo - Quando a LGPD se aplica?

2.6. Vídeo - Quando a LGPD não se aplica?

2.7. Vídeo - Quando a LGPD não se aplica? Parte 2

2.8. Materiais

3. Elementos fundamentais da LGPD

3.1. Vídeo - O que são bases legais?

3.2. Vídeo - Consentimento

3.3. Vídeo - Execução de Política Pública

3.4. Vídeo - Legítimo Interesse

3.5. Vídeo - Cumprimento de obrigação Legal ou regulatória

3.6. Vídeo - Estudos por órgão de pesquisa

3.7. Vídeo - Execução de contratos ou procedimentos preliminares

3.8. Vídeo - Exercício regular de direitos em processo judicial

3.9. Vídeo - Proteção da vida e segurança

3.10. Vídeo - Tutela da saúde

3.11. Vídeo - Proteção ao crédito

3.12. Vídeo - Direitos dos titulares de dados

3.13. Vídeo - Verificação de identidade pelo agente de tratamento

3.14. Vídeo - Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

3.15. Vídeo - Direito de oposição

3.16. Vídeo - Direito à portabilidade dos dados

3.17. Vídeo - Direito à existência e acesso de dados

3.18. Vídeo - Direito à retificação ou correção

3.19. Vídeo - Direito de cancelamento e de eliminação dos dados

3.20. Vídeo - Direito à explicação

3.21. Vídeo - Direito à revisão de decisões automatizadas

3.22. Vídeo - Quem é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais?

3.23. Materiais

4. Instrumentos importantes da LGPD

4.1. Vídeo - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

4.2. Vídeo - O que não é um relatório de impacto (RIPD)

4.3. Vídeo - De quem é a obrigação de elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

4.4. Vídeo - A diferença do Relatório de Impacto e do Teste do Legítimo Interesse

4.5. Vídeo - A diferença entre Relatório de Impacto e Relatório de Diagnóstico

4.6. Materiais

5. Fiscalização e ANPD

5.1. Vídeo - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados

5.2. Vídeo - Quais órgãos atuam no ecossistema de proteção de dados pessoais brasileiros

5.3. Materiais

6. Intersecções importantes da Proteção de Dados

6.1. Vídeo - LGPD não é a única lei que protege dados no Brasil

6.2. Aula Aberta | Transparência e Proteção de Dados: da Implementação à Auditoria

6.3. [LIVE DO DATA] Lei de Acesso à Informação e LGPD

6.4. Live do Data - Proteção de Dados e Direitos do Consumidor

6.5. Materiais

7. Inteligência Artificial e Proteção de Dados

7.1. Materiais

8. Segurança da Informação e Proteção de Dados

8.1. Vídeo - O que é um incidente de segurança?

8.2. Vídeo - O que fazer no caso de incidente de segurança?

8.3. Vídeo - Notificação de incidente de segurança

8.4. Vídeo - Qual o prazo para a notificação de incidente de segurança

8.5. Materiais

9. Responda nosso formulário de Feedback!

9.1. Avalie o curso!

Bruno Bioni

Docente

Bruno Bioni

Docente
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com Certificação CIPP/E. É diretor fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.

Renato Leite Monteiro

Docente

Renato Leite Monteiro

Docente
Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.

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